Palestra “O afeto e o direito da família” na OAB tem sanção de lei municipal

Por Gilmar Pinato Da Redação

Durante a palestra “O afeto e o direito da família-Encontro e Desencontros”, coordenada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (SP), Kátia Boulo, quarta-feira, 26, à noite na OAB de Dracena, foi sancionada pelo prefeito Juliano Bertolini, a lei municipal que institui no município, a “Semana de Informação e Alienação Parental”.

Com a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Dracena, Helder Cursi, a partir do próximo ano, na semana de 25 de abril, será realizada no município, a “Semana de Informação Parental”, com trabalho de conscientização, principalmente nas escolas.

Sobre a palestra, o presidente ressaltou a importância do tema e as excelentes explanações por Kátia Boulo sobre o tema. Informou que contou presenças de diversas autoridades e representantes da sociedade civil.

O auditório da OAB ficou lotado para o evento realizado em parceria da OAB com os cursos de Psicologia e Serviço Social da Unifadra.

HISTÓRICO - Desde 2010, a Lei 12.318 prevê sanções aos pais e mães que promovam ou induzam criança ou adolescente a repudiar um dos genitores, prejudicando os vínculos mantidos entre eles e os filhos. Essa prática é chamada de alienação parental.

A lei descreve a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores (ou pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade), para que ela repudie o pai ou a mãe, causando prejuízo no estabelecimento ou manutenção dos vínculos familiares. Geralmente, isso ocorre quando há um divórcio mal resolvido, ainda com mágoas e hostilidade, e os pais utilizam os filhos nessa disputa.

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