MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERÃO BENEFICIADOS COM MAIS DE R$ 3,5 MILHÕES COM ANÚNCIO DO GOVERNO FEDERAL

O presidente Michel Temer anunciou o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) na segunda-feira passada e o montante deverá ser utilizado em favor Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social

Por Da Redação

Presidente Michel Temer durante o anúncio para os municípios: não foi divulgada a data em que será feito o repasse (Foto: Divulgação)

Os municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. Cidades na região de Adamantina e Dracena receberão um total de R$ 3.719.134,62.

A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos entes locais, foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.

Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.

A Confederação comemora a publicação da lei e reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio para os municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017.

A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (As informações são da CNM)

DRACENA – A cidade será contemplada com o valor de R$ 546.931,56.O prefeito Juliano Bertolinifalou ao Jornal Regional sobre o anúncio. "O repasse do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) chega num momento oportuno, visto que os recursos financeiros da Prefeitura estão enxutos, devido à dívida herdada na transição de governo. A Prefeitura de Dracena terá de remanejar o orçamento e honrar o pagamento de precatórios de administrações passadas, e esse dinheiro vem para amenizar esse momento financeiro turbulento e ajudar o desenvolvimento dos projetos dessas pastas", explicou o prefeito.