Setor de receitas da Prefeitura de Dracena informa que arrecadou em média 71% do IPTU

A porcentagem corresponde aos meses de janeiro a agosto deste ano; contribuintes que ainda não pagaram têm até o dia 28 de dezembro de 2018, para quitar sem correr o risco de execução fiscal ou protesto

Por Da Redação/Portal Regional

A direção do setor de receitas da Prefeitura de Dracena informou a pedido do Jornal e Portal Regional que estão em abertos mais de nove mil lançamentos tributários do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano - em relação a este ano. O levantamento corresponde ao período de janeiro a agosto e, conforme Matilde Lopes de Oliveira Santos, diretora de receitas, o número de munícipes que ainda não pagaram o imposto na cidade chega a 9.013, lembrando que estamos falando apenas deste ano.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do pagamento do IPTU terão o prazo para quitarem suas parcelas até o dia 28 de dezembro de 2018, sem correr o risco de execução fiscal ou protesto.

Ela prossegue explicando que desse montante que ainda não pagaram o imposto, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 3.061.709,92. Para Matilde,  os atrasos no pagamento têm motivos pessoais de cada contribuinte, mas a Prefeitura cobrará através de execução fiscal e encaminhará para protesto em cartório.

A diretora informa que com relação ao valor previsto cerca de R$ 10 milhões, o município já arrecadou em média 71%. 

Neste ano foram emitidos 23.872 carnês de IPTU; no ano passado a emissão chegou a 23.512.

O munícipe que estiver com o imposto em atraso, débitos de 2018, poderá ir direto as casas lotéricas. Matilde ressalta que os estabelecimentos estão preparados para receber o imposto após o vencimento, com relação aos débitos em dívida ativa (débitos vencidos até 31/12/2017) o contribuinte poderá solicitar parcelamento dos débitos (Refis) no Departamento de Arrecadação, conforme Lei 4.672 de 24 de abril de 2018, com vigência até 30/11/2018.

O valor arrecadado do IPTU precisa obrigatoriamente por lei ser investido no mínimo 25% na Educação e 15% na Saúde, o restante pode ser investido em qualquer outra área, porém geralmente é utilizado para pagamento dos servidores municipais, completa a diretora Matilde.